Uma vitória histórica para a saúde pública! Foi sancionada a lei que garante auxílio financeiro para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar para outros municípios em busca de tratamento médico especializado.
A nova legislação oficializa e traz mais segurança para o programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Agora, o poder público tem o dever de oferecer ajuda de custo para cobrir despesas com transporte, alimentação e, quando necessário, hospedagem do paciente e de seu acompanhante.
O que muda com a nova lei?
Antes, o benefício dependia muito de portarias e decisões locais. Com a sanção, o direito torna-se mais sólido. O objetivo principal é garantir que a distância geográfica não seja uma barreira para a cura, especialmente para quem enfrenta tratamentos complexos como hemodiálise ou combate ao câncer.
Pontos principais da medida:
Acompanhante: O auxílio é estendido ao acompanhante sempre que houver indicação médica sobre a necessidade de suporte ao paciente.
Transporte e Estadia: O valor deve ser suficiente para garantir o deslocamento seguro e a permanência digna na cidade onde o serviço é prestado.
Gestão: O custeio será dividido entre os entes federativos, seguindo as regras de pactuação do SUS.
Essa medida é fundamental para milhões de brasileiros que vivem em cidades pequenas e dependem de centros urbanos maiores para consultas e exames de alta complexidade. É a justiça social chegando na ponta, garantindo que o tratamento seja concluído com dignidade!
